Atividades que Necessitam de Licenciamento Ambiental

Publicado por Mariana Marins em

atividades que necessitam de licenciamento ambiental

Todo empreendimento que possui algum tipo de ação que possa provocar degradação ao meio ambiente está na lista de atividades que necessitam de licenciamento ambiental. Assim, será possível realizar as ações do empreendedor em conformidade com a lei.

Essa é uma obrigação inerente a alguns órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e demais órgãos da esfera estadual ou municipal de cada ente federativo.

Estes têm o dever de, entre outros atributos, conceder os documentos e licenças às empresas que possuem atividades que necessitam de Licenciamento Ambiental.

Assim, o IBAMA atua diretamente no financiamento dos projetos de grande infraestrutura. Ou naqueles que geram impactos que podem ser provocados em mais de um estado, além das atividades do setor de petróleo e gás nas plataformas continentais.

As diretrizes próprias que dizem respeito ao licenciamento ambiental e a sua execução podem ser encontradas na Lei 6.938/81 e nas resoluções do CONAMA nº 001/86 e nº 237/97.

Além dessas, você também pode encontrar a Lei Complementar número 40/2011.

Esta diz respeito às competências tanto a nível federal quanto estadual para a realização do licenciamento baseado na localização do empreendimento.

Neste artigo, você conhece um pouco mais a respeito dos dispositivos legais e quais são as atividades que necessitam de Licenciamento Ambiental.

O que é Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é um tipo de ferramenta utilizada pela gestão pública com o intuito de garantir o controle das atividades humanas que causam algum tipo de interferência nas condições do meio ambiente.

Em outras palavras, o licenciamento ambiental é um procedimento concedido à uma determinada empresa. Assim, ela recebe autorização de localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades.

Para obter essa licença, é necessário que o interessado se dirija aos órgãos ambientais estaduais e ao IBAMA.

Como funciona o licenciamento ambiental?

licenciamento ambiental

Basicamente, o licenciamento ambiental de obras médias e grandes é dividido em três importantes etapas. Em cada uma delas há um modelo de licença específica: a licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Elas funcionam da seguinte forma:

Licença Prévia (LP)

Como o nome indica, a Licença Prévia é a licença que deve ser solicitado quando o projeto está em fase de planejamento.

Assim, é possível conseguir definir as condições para que o seu projeto esteja devidamente compatível com a preservação do meio ambiente. Também é possível conhecer a esfera de atuação em que o seu projeto será inserido.

Licença da Instalação (LI)

Após obter a Licença Prévia, o seu negócio entra em outra fase que é o detalhamento do projeto de construção.

Neste âmbito, o empresário deve solicitar a Licença de Instalação. Nesta, ocorre a análise da adequação da obra de acordo com o Meio Ambiente afetado. Então, posteriormente, autoriza o início da construção.

Licença da Operação (LO)

Este tipo de licença autoriza o empreendedor ou empresário a dar início às suas atividades. Assim, de posse da LO, é possível realizar as novas atividades da sua empresa.

Benefícios do Licenciamento Ambiental

Um dos maiores benefícios do licenciamento ambiental é possibilitar que determinada empresa cumpra as regras ambientais vigentes no país.

Além disso, esse documento garante que qualquer empresa cumpra com a responsabilidade de preservar e manter os recursos naturais.

Assim, é possível garantir o bem-estar e a qualidade de vida da sociedade. Ao possuir a documentação do licenciamento, o seu negócio fica regularizado. Dessa maneira, as possibilidades de risco de multas diminuem, ao passo que o seu desempenho ambiental melhora.

Já no âmbito econômico, isso pode proporcionar uma redução significativa de custos e aumentar a competitividade da sua empresa.

Então, é possível garantir maiores chances de obtenção de crédito e de excelentes linhas de financiamento.

Prazos e validades das licenças ambientais

É muito importante que você saiba quais são os prazos e validades das licenças para atender as empresas com atividades que necessitam de licenciamento ambiental.

A partir da data de emissão da Licença Prévia, esta possui um prazo máximo de 2 anos.

Além disso, a Licença de Instalação tem uma validade de 3 anos. Esta começa a ser contada depois do início da implantação das instalações.

Já a Licença de Operação, possui um prazo de 2 anos que também são contados a partir de sua emissão.

Dependendo da sua região, os prazos podem sofrer uma prorrogação.

Mas de todo modo, independente do prazo, se não houver uma renovação ou o cumprimento legal das obrigações, a validade é perdida.

A título de curiosidade, a Licença de Operação para determinadas situações, como loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais, não pode ser renovada.

Por isso é muito importante que você compreenda e se atente a todos os detalhes que dizem respeito a atividades que necessitam de licenciamento ambiental, a fim de fazer o requerimento do documento junto aos órgãos ambientais competentes.

Atividades que necessitam de licenciamento ambiental

Conforme informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), os modelos de negócios e atividades que necessitam de licenciamento ambiental são aqueles que estão inseridos nas seguintes categorias:

  • Agricultura, caça, pesca e florestas
  • Indústrias
  • Mineração
  • Obras civis
  • Serviços
  • Transporte
  • Biotecnologia
  • Empreendimentos turísticos urbanísticos e de lazer.

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Esperamos que este artigo tenha sido bem interessante para você que deseja começar a trabalhar na área ambiental.

Caso tenha ficado com alguma dúvida ou queira compartilhar alguma experiência conosco, deixe um comentário abaixo.